LGPD
A MAI Brasil trata dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Esta página resume seus direitos e como exercê-los.
1. Nosso papel
Em relação aos contatos comerciais recebidos por este site, a MAI Brasil atua como controladora: é quem decide as finalidades e os meios do tratamento.
Em projetos contratados, quando processamos dados operacionais de um cliente dentro da plataforma, atuamos como operadora, seguindo as instruções do cliente e o que estiver definido em contrato e no respectivo acordo de tratamento de dados.
2. Bases legais que utilizamos
- Art. 7º, V — execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do titular;
- Art. 7º, IX — legítimo interesse, para responder contatos comerciais;
- Art. 7º, II — cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
- Art. 7º, VI — exercício regular de direitos em processo.
3. Seus direitos como titular
O art. 18 da LGPD assegura a você:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade a outro fornecedor, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento.
4. Como exercer
Envie o pedido para contato@maibrasil.com.br com o assunto "LGPD — solicitação de titular", descrevendo o que você deseja. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade, justamente para não entregar dados a quem não é o titular.
Respondemos em até 15 dias. Se o pedido não puder ser atendido, explicaremos o motivo de fato ou de direito.
5. Encarregado pelo tratamento de dados
Os pedidos e comunicações relativos à proteção de dados devem ser encaminhados para contato@maibrasil.com.br, canal por onde o encarregado da MAI Brasil recebe e responde as solicitações de titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
6. Medidas de segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco: tráfego criptografado (HTTPS), controle de acesso às contas corporativas, princípio do menor privilégio no acesso a dados de cliente e uso restrito aos fins declarados.
7. Incidentes de segurança
Se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados em prazo razoável, na forma do art. 48 da LGPD.
8. Transferência internacional
Este site carrega bibliotecas de animação a partir de uma CDN pública que pode estar hospedada fora do Brasil. Esse acesso não envolve envio de dados pessoais por nossa parte, mas o provedor da CDN pode registrar o endereço IP da requisição.
Veja também a Política de Privacidade e os Termos de Uso.